Prazo Para Entrega de Atestado Médico

Prazo Para Entrega de Atestado Médico Quando alguém precisa se ausentar do trabalho por motivos de doença, é preciso justificar a falta com atestado médico para não perder o dia da falta mais o descanso semanal remunerado, somando prejuízo no final do mês. Desde 2010 o trabalhador tem uma nova regra para a data de entrega, é importante lembrar que há tempos o prazo de entrega deveria ser estabelecido entre o empregador e o colaborador, hoje funciona assim:

- Para um afastamento de até 5 dias do trabalho, ao retornar para suas funções o colaborador deve entregar imediatamente o atestado médico devidamente assinado e carimbado pelo médico que prestou atendimento e solicitou afastamento de funções. É importante que o atestado contenha o CID que justifica a ausência.

- Caso o afastamento seja superior a cinco dias, o funcionário deve, por intermédio de algum familiar ou pessoa de confiança, entregar o atestado para a empresa. É importante lembrar que se o afastamento for igual ou inferior a 15 dias a empresa cumprirá com os pagamentos normalmente, mas excedendo este prazo o trabalhador será encaminhado para a Previdência Social, deverá passar por perícia médica e os pagamentos ficarão a cargo do órgão público.

Existem tipos diferenciados de atestados aceitos, veja quais são os mais comuns: – Atestado de acompanhante: não são aceitos para justificar falta ao trabalho, exceto que seja um regulamento interno da empresa. O funcionário que se ausentar para acompanhar alguém ao médico poderá ter seu dia de trabalho mais o recesso remunero descontados no próximo ordenado. É importante lembrar que a maioria das empresas aceita o atestado de acompanhante quando o caso é de adoecimento de filhos menores de idade do trabalhador.

- Atestado Psicológico: é válido para justificar ausência no trabalho desde que seja emitido por um Psicólogo devidamente registrado e o acompanhamento que impediu a realização das tarefas deve ser unicamente para tratamento de saúde como por exemplo.

- O atestado médico apenas terá validade se o médico responsável especificar o código da doença (CID), datar, assinar e carimbar o atestado que não pode conter rasuras e deve ter o nome do paciente legível.

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